02.08.2011 09:59 - Dacon - Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de abril a julho de 2011
Foi prorrogado para o dia 07.10.2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011. Esse novo prazo também é aplicável aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril a julho de 2011.
Observe-se, ainda, que ficam dispensadas da apresentação do Dacon as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.
(Instrução Normativa RFB nº 1.178/2011 - DOU 1 de 02.08.2011)
