Agência Nacional de Saúde.

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 160 - Anexo - Dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos, Dependência Operacional e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 159 - Anexo - Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras e do mantenedor de entidade de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar.

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 154 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União, no dia 6 de junho, a Resolução Normativa nº 154, que atualiza o rol de procedimentos odontológicos cuja cobertura é garantida a todos os beneficiários que tenham planos que prevejam atendimento odontológico. Esse rol é válido para os planos novos, ou seja, aqueles assinados após 1º de janeiro de 1999. No dia 15 de junho, essa RN foi republicada de forma a garantir mais tempo para que operadoras e prestadores possam se adequar ao novo rol, visto que a resolução entrará em vigor 30 dias após essa republicação.

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Recolhimento de INSS sobre Autônomos e Pro-labore

As retenções de INSS sobre serviços do Autônomo e Pro-labore sofre a retenção de 11% mais o recolhimento empresarial de 20% do serviços realizados. Rotero de Contribuições do INSS
Legislação Instrução Normativa 3/2005 art 79 letra B, art 86 inc.3

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